FIESP E IDP, COM O APOIO DA FGV, JUNTAS COM UM ÚNICO OBJETIVO:
ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA JUSTA E ISONÔMICA
Sobre o observatório
O Observatório da Reforma Tributária é um fórum de discussões, criado em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e apoiado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Ele reúne acadêmicos, advogados, economistas e a Fiesp, com o objetivo de garantir uma regulamentação justa e isonômica da reforma tributária.
O grupo realiza debates semanais com especialistas e membros para analisar as demandas setoriais e federativas, promovendo um debate técnico e transparente sobre o processo legislativo.
AGENDA
Acompanhe as reuniões semanais do
grupo,
todas as quartas-feiras, às 9h30,
no
canal PROJETO Nossa reforma tributária
CONFIRA EVENTOS ANTERIORES
Como funcionará o Sistema CBS?
Saldo credor de ICMS
Reforma Tributária e o setor de combustíveis
Reforma Tributária e a Indústria Têxtil
Observações sobre o relatório do PLP 108
Observações sobre o relatório do PLP 108
IBS/CBS sobre serviços financeiros
Observações sobre o relatório do PLP 108
Subvenções E Indenizações Na RTC
Contencioso Judicial
Importação e Exportação de Bens e Imateriais e Serviços
IBS e CBS sobre operações com bens imóveis
Cost Sharing no IBS e na CBS
A Reforma Tributária e o Sistema Financeiro
Split Payment na LC 214/2025
Split payment na LC 214/2025
A contabilização do IBS/CBS
O split payment na LC 214/25
O split payment na LC 214/25
O split payment na LC 214/25
Responsabilidade de plataformas digitais
Responsabilidade de plataformas digitais
Responsabilidade de plataformas digitais
Imposições de tarifas pelo governo Trump
Responsabilidade de plataformas digitais
Contribuinte no IBS e na CBS na LC 214/2025
Contribuinte no IBS e na CBS na LC 214/2025
Local e momento do fato gerador do IBS e da CBS
Local e momento do fato gerador do IBS e da CBS
Fato gerador do IBS e da CBS
Fundamentos econômicos da reforma tributária na LC 214/2025
Discussões sobre o fato gerador do IBS e da CBS na LC 214/2025
Principais mudanças e avaliação do relatório do PLP 68/2024 do Senado
Reforma Tributária, gás natural e a transição energética
O impacto da Reforma Tributária sobre o agronegócio
Os fundos na EC 132/23 e no PLP 68/2024
IBS/CBS sobre Operações com Bens Imóveis
Multas e Infrações no IBS e na CBS
Contencioso Administrativo do IBS/CBS
Nanoempreendedor no IBS/CBS
O IBS/CBS sobre combustíveis
Impactos da reforma tributária no simples
Importações de bens imateriais, serviços e remessas postais
Consequências dos regimes diferenciados do IBS/CBS
IBS/CBS em juízo: o desafio das procuradorias de Estado
Harmonização do IVA-Dual IBS/CBS
Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio
Aplicação da Substituição Tributária no IVA dual IBS/CBS
Modernização do Processo Administrativo Fiscal (PAF) e Penalidades no PLP 108/2024
Fluxo de Caixa das Empresas
Desoneração do Investimento no IBS/CBS
Regulamentação do PLP 68/2024
Regulamentação do PLP 68/2024
Modelo de split payment no PLP 68/2024
Debates sobre split payment, Carga Tributária e SimVAT - Parte 1
Debates sobre split payment, Carga Tributária e SimVAT - Parte 2
Análise do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Cenário Internacional
Reforma tributária
Após mais de 30 anos de debate, a reforma tributária foi promulgada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 por meio da Emenda Constitucional 132/23. A regulamentação avançou com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que foi sancionado pelo Presidente da República em janeiro de 2025, tornando-se a Lei Complementar 214/2025.
A Lei Complementar 214/2025 estabelece as regras gerais do novo sistema tributário, criando o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS), além de definir regimes específicos para determinados setores da economia.
Já o PLP 108/2024, que trata da criação do Comitê Gestor do IBS, da administração e fiscalização desse tributo e de alterações no ITCMD, segue em tramitação no Senado Federal, aguardando deliberação.
LInha do tempo
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PUBLICAÇÕES
Transmissão dos Eventos
Participantes
Ângelo de
Angelis,auditor fiscal da Receita do Estado de São Paulo
Bento Antunes de Andrade
Maia,economista, professor de economia da FACAMP
Bruna
Bezerra,advogada e coordenadora acadêmica do Núcleo de Estudos Fiscais - NEF/FGV
Caio Leonardo
Corralo Tornincasa,pesquisador e coordenador executivo do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF/FGV)
Cristiane Alkmin
Schmidt,presidente da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul (MSGÁS) e professora de economia da FGV
Cristiane
Coelho,professora no Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
Daniel Abraham Loria,
sócio fundador do Loria Advogados. Ex-diretor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária no Ministério da Fazenda.
Eduardo Fleury,
economista e advogado tributarista com Doutorado na University of Florida.
Eurico M. Diniz de
Santi,fundador e coordenador do Centro de Cidadania Fiscal e do Núcleo de Estudos Fiscais/FGV
Flávio Unes,diretor titular do Departamento Jurídico da Fiesp
Francisco
Javier Sánchez Gallardo,conselheiro Financeiro da Embaixada da Espanha no Brasil
Igor
Rocha,economista-chefe da Fiesp
Isabela
Maiolino,coordenadora do Departamento Jurídico da Fiesp
Isaias
Coelho,pesquisador sênior do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV
João Paulo
Bachur,coordenador do Mestrado e Doutorado em Direito Constitucional do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
José Barroso Tostes
Neto,auditor fiscal da Receita Federal do Brasil, ex-secretário especial da Receita Federal do Brasil
Marcelo
Caetano,auditor federal do Tribunal de Contas da União
Maria Carolina
Gontijo,advogada e professora Convidada do INSPER
Melina
Rocha,coordenadora-executiva do Projeto IVA no Século XXI do NEF/FGV, consultora internacional e especialista em IVA
Rodrigo
Frota,auditor fiscal da Receita Estadual de São Paulo, membro do Comitê Técnico da Febrafit
Sávio
Salomão,gerente do Departamento Jurídico da Fiesp
Tarsila
Fernandes,procuradora federal da AGU, assessora de Ministro do Supremo Tribunal Federal
Thiago Marques
Fernandes,auditor federal do Tribunal de Contas da União (TCU)
Vanessa Rahal Canado,professora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do INSPER